Termos de Uso

Em vigor a partir de 01/07/2025.

Última alteração em 01/07/2025.

Estes Termos de Uso ("Termo") regulam a utilização da Plataforma LeadsDolphin ("Software" ou "Plataforma"), criada e desenvolvida pela SRJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 43.450.415/0001-70, sediada na Rua Templários, 96, São Paulo - SP, 03357-000, doravante denominada "Licenciante".

A aceitação deste Termo é absolutamente indispensável à utilização do Software da Licenciante. Antes de proceder à assinatura do Software, você, doravante denominado "Cliente", deverá ler, certificar-se de haver entendido e concordar com todas as condições estabelecidas no presente Termo.

1. Cadastro e Acesso ao Software

1.1. O Software será disponibilizado somente para os Clientes que tenham capacidade legal para contratar nos termos da Lei brasileira. Não poderão utilizar o Software os Clientes que não tenham esta capacidade, os menores de idade ou Clientes cujo cadastro esteja suspenso ou cancelado.

1.2. Para ser um Cliente cadastrado no Software, é necessário que se complete o cadastro em todos os seus campos com dados válidos, de maneira exata, precisa e verdadeira. O Cliente deverá fornecer documentos e informações que comprovem a sua identidade e capacidade de contratar.

1.3. A documentação fornecida pelo Cliente no cadastro deverá ser atual, legal e vigente. A Licenciante não assume qualquer responsabilidade de fiscalização ativa dos Clientes, de forma que prejuízos decorrentes de informações falsas ou imprecisas serão de exclusiva responsabilidade do Cliente.

1.4. O acesso ao Software será concedido ao Cliente após a identificação do pagamento relativo ao plano contratado, sendo que os dados de acesso serão enviados pela Licenciante para o e-mail do Cliente informado no ato do cadastro.

2. Uso do Software

2.1. Mediante a conclusão de seu cadastro e adesão a este Termo, o Cliente poderá usar o Software para diferentes serviços e funcionalidades de acordo com o plano contratado.

2.2. O Cliente será responsável por todo e qualquer acesso ao Software realizado através de seus respectivos dados de acesso, inclusive e-mail de cadastro e senha.

2.3. É absolutamente proibido ao Cliente qualquer ação ou uso de dispositivo, software, ou outro meio com o propósito de interferir nas atividades e operações da Plataforma.

3. Desenvolvimento e Manutenção

3.1. Cabe à Licenciante desenvolver e manter atualizado o Software, para que os Clientes possam ter acesso e usufruir dos serviços e funcionalidades oferecidos em razão do plano contratado.

3.2. A Licenciante não será responsável por qualquer vírus que possa infectar quaisquer equipamentos do Cliente como consequência do acesso, uso ou verificação do Software.

4. Planos, Upgrade e Downgrade

4.1. Ao contratar a utilização do Software, o Cliente deverá optar por um dos planos disponíveis no website da Licenciante.

4.2. A melhoria de plano ("Upgrade") só poderá ser solicitada pelo Cliente caso os pagamentos do plano atual estejam sendo feitos de forma regular.

4.3. O "downgrade" do plano contratado poderá ser solicitado pelo Cliente a qualquer tempo, sendo efetivado na próxima recorrência de pagamento mensal.

5. Renovação Automática

5.1. A assinatura do software será renovada automaticamente, ao término do prazo de vigência do respectivo plano assinado, salvo mediante comunicação pelo cliente no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas previamente à renovação.

6. Cancelamento e Exclusão

6.1. As contratações do Software e dos respectivos planos poderão ser canceladas a qualquer tempo, por iniciativa de quaisquer das partes.

6.2. O Cliente apenas receberá o reembolso integral do valor pago caso o cancelamento de sua assinatura ocorra em até 7 (sete) dias após a primeira compra.

7. Remuneração e Pagamento

7.1. O Cliente, após contratação e assinatura do Software, deverá efetuar os pagamentos mediante cobrança mensal feita pela Licenciante.

7.2. O não acesso à Plataforma e/ou não utilização dos serviços não isentará o Cliente do pagamento da mensalidade.

8. Inadimplência

8.1. A falta do pagamento da mensalidade pelo Cliente por prazo igual ou superior a 7 (sete) dias resultará no bloqueio da sua conta e, consequentemente, no bloqueio de acesso ao Software.

9. Descumprimento Contratual

9.1. A Licenciante poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Cliente e o acesso ao Software, a qualquer tempo e independentemente de prévio aviso.

10. Uso Proibido

10.1. É proibida a utilização do Software para a publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de conteúdo ilegal ou abusivo.

10.2. Também é proibida a utilização do Software para spam (envio abusivo) de e-mails.

11. Acesso Compartilhado

11.1. O compartilhamento dos dados de acesso não é permitido sob hipótese alguma, de modo que o Cliente poderá ter seu acesso bloqueado se o sistema identificar acesso por diferentes IPs.

12. Disposições Gerais

12.1. Este Termo será revisto periodicamente pela Licenciante, que poderá alterá-lo, excluindo, modificando ou inserindo cláusulas ou condições.

12.2. Fica eleito o foro de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias acerca da utilização de Software ou deste Termo.